Educação para o Desenvolvimento

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025, que aprova a ENED 2025-2030, as escolas, de todos os níveis e ciclos de educação, ensino e formação, estão entre os atores de Educação para o Desenvolvimento. As suas funções principais são: planeamento e implementação de ações, investigação, avaliação, produção de conteúdos e desenvolvimento curricular.

Objetivo estratégico 1.1

Reforçar a formação de educadoras e educadores

Pretende-se apostar no efeito multiplicador de agentes educativos através da promoção da sua formação em matéria de ED. Entre os públicos-alvo com particular relevo, destacam-se: alunos e alunas da formação inicial de docentes, docentes de todos os níveis e ciclos de educação, ensino e formação, da educação pré-escolar ao ensino superior, educadores e educadoras em âmbitos formais e não formais, e formadores e formadoras de qualquer setor de atividade.

Objetivo estratégico 2.1

Reforçar a integração da ED no sistema educativo

O reforço da integração da ED nos vários níveis e ciclos de educação, ensino e formação, desde a educação pré-escolar ao ensino superior, deve ter em conta dois níveis de atuação: a sua integração ao nível curricular e a adoção de uma abordagem escolar integrada que envolva a comunidade educativa de forma ampla e estrutural. Este reforço deve ser articulado com a «Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania» (2017) e apoiado pelo «Referencial de Educação para o Desenvolvimento — Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário» (2016), bem como por qualquer outro documento de referência nesta matéria que esteja alinhado com objetivos de outras estratégias e planos nacionais.

Objetivo estratégico 2.2

Fortalecer a ED em contextos de educação não formal

Pretende-se reforçar a presença da ED nas diferentes iniciativas e espaços de educação não formal. Esforços nesse sentido devem contemplar, por exemplo, associações e coletividades (juvenis, desportivas, promotoras dos direitos humanos, promotoras da igualdade entre mulheres e homens, de desenvolvimento local, entre outros), bem como serviços educativos das entidades da administração local e de estruturas da cultura, e o envolvimento das comunidades (famílias, crianças, jovens). Este objetivo deverá abranger o reforço de ações nas diferentes formas de intervenção em ED — sensibilização, consciencialização e mobilização; ação pedagógica; concertação para a melhoria das políticas.